# Registro público: TJAL — 07008794120168020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754038/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754038.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5ac886e5818017d5affeac79ba379ffc693d16721ad1c2dcfc900074a21716d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-10** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-12T11:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-05-17T14:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T11:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-24T11:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-24T14:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-23T12:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-23T12:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-11T09:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T09:45:40.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-10T09:44:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-06T11:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-06T11:41:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-13T17:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-13T16:27:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-05-12T17:34:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-05-06T14:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-05T20:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-16T11:03:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-11-11T12:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-11T12:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-01T09:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-08-09T08:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-08T14:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-31T09:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-09-09T12:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T11:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T11:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-15T11:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-11T19:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-24T01:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T11:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T20:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-09T08:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-04T15:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T20:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-05T09:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T12:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T12:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-02-21T15:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-22T10:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754038.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001498820058080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJSE — 00409756920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223761/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00197955220108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00194329420128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00196877620178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSE — 00315823820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07006862620168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07011556720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017