# Registro público: TRE-RN — 06000351420206200043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ee649c98193867bf9757d3bed07daeac8f11b2976c3265373a69e88c72e3e71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-19T16:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-26T11:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T11:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T09:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T11:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-09T11:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T10:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T10:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T02:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-09T02:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-15T02:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-15T02:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-10T14:18:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-19T16:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-13T22:45:32.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-09-14T17:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-18T16:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-02T11:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-08T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T18:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T18:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T14:20:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T14:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000297020226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760210/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000298620246090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759803/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PB — 06002561120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754475/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06002535620246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750868/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06002527120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743970/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06002123820246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743451/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06002106820246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730761/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MG — 06000094320206130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727600/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima