# Registro público: TJSC — 09018296520168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754046/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b1d4ad9e2c13afc494a6ccd03dfc8a785a680ca9072a55a572fb56c699816e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** —  (TPU )
> **2020-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-23** —  (TPU )
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-07-17** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T12:31:14.000Z —  (TPU )
- 2020-08-23T06:32:40.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T13:55:41.000Z —  (TPU )
- 2020-07-17T20:05:50.000Z —  (TPU )
- 2020-02-04T13:35:24.000Z —  (TPU )
- 2020-02-04T13:35:23.000Z —  (TPU )
- 2019-05-28T16:50:49.000Z —  (TPU )
- 2019-05-28T15:39:58.000Z —  (TPU )
- 2019-05-21T15:16:16.000Z —  (TPU )
- 2019-02-21T18:50:16.000Z —  (TPU )
- 2019-02-21T18:39:53.000Z —  (TPU )
- 2019-02-21T18:39:51.000Z —  (TPU )
- 2019-02-21T16:40:27.000Z —  (TPU )
- 2018-12-12T18:46:32.000Z —  (TPU )
- 2017-02-22T09:14:25.000Z —  (TPU )
- 2017-02-22T09:02:47.000Z —  (TPU )
- 2016-05-17T14:08:12.000Z —  (TPU )
- 2016-03-14T14:12:49.000Z —  (TPU )
- 2020-08-23T06:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-23T04:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T11:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T11:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-17T22:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-17T20:07:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-17T16:35:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-17T16:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T18:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T14:59:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-15T14:59:32.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-15T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T03:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T04:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T01:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T04:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T14:48:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-04T12:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna