# Registro público: TRE-AM — 06000312120236040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754050/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abb8e21d039ce5c298f8dd4b0cc2e717d2b72264a81485e027d8ac7c09d45d1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-27T13:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-14T11:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-17T11:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T13:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-09T09:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-09T09:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-24T20:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-24T22:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T23:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-18T13:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-18T02:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-18T02:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-23T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-28T07:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-28T07:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-29T03:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-18T12:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-27T13:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-17T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-17T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T12:54:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-08-02T09:05:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-09T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-18T11:32:32.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-18T11:32:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-09-22T11:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T11:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T11:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T13:30:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T13:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "9  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002917620206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715995/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000226320236170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754377/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002118120206180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715992/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-ES — 06004263520246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715969/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007155520246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715954/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AM — 06003827920206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715952/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002114620246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715942/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-TO — 06007151520206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715935/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO