# Registro público: TJAL — 07010681420198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754058/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754058.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19beef260f4befc7c6ece2dd42bfd05f2f61574007d8d41bba6bfb0bb996265d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T10:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-09-28T10:10:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-03-10T16:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T20:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T18:52:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-07-28T08:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-16T11:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T11:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-23T23:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T21:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-22T19:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T16:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-06T10:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-05T20:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-25T11:37:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-05-22T15:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-22T15:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-21T11:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-04T10:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T20:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-03T14:00:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-10-03T13:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-03T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-08T12:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-07T20:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-07T11:41:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-07-30T09:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-16T10:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-03T13:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-06-10T09:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-20T10:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T20:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-17T09:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T09:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-16T09:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-05T17:06:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-16T19:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-09T06:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T13:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754058.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00157771720128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 29039211820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00168631320188190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00168346020188190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005235620208240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única da Comarca de Bom Retiro
- [TJAL — 07006862620168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07011556720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07014821220198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017