# Registro público: TJAC — 07121166320188010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754066/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6f6bdd70d8dbc86857e0dc6f397cc05982f5c0d0d3e9c3278ea4dbde66eabdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-11-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T10:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-31T15:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T10:43:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-11-12T09:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-09T14:57:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-21T15:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-21T15:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002103220265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681245/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TJRO — 70160324720158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 7ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00024762520158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680566/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPI — 00001689720018180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679944/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJRO — 70116021820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 7ª VARA CIVEL
- [TJMG — 54718203020098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678857/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005887020158150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677970/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TRT12 — 00000803320255120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677752/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ