# Registro público: TRT8 — 00000398920255080125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10a91d25d1b941c6c154f84f759d208f70c46c8c148ccb27a4c685eabe870a28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-05-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-05-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-02** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Anotação na CTPS | Comunicação de Dispensa aos Órgãos Competentes - Ausência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T15:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-20T09:28:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-20T09:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-20T14:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-21T01:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-24T10:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-30T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-02T16:56:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-05T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-27T15:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-05-27T16:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-05-28T13:16:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-05-28T13:16:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-20T14:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-24T11:20:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-05-28T13:16:01.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-05-29T08:09:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00000448620255080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13184, 13541, 13951, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT8 — 00000311520255080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13184, 13541, 13951, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00000621920265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13184, 13541, 13951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT8 — 00000421920255080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13184, 13541, 13951, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT14 — 00000235220255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13184, 13951, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001830620265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13951, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00000553420265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13184, 13951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000398020265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13184, 13951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS