# Registro público: TJPR — 00016414220208160150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754098/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7381a890fb80445c9cb702612e42a000cc9534686e70f2e0be252ea65a0211db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T13:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-04-04T13:28:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-04T13:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-04T13:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T12:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-01T13:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T13:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T15:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-04-04T11:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T13:13:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-04T13:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-04T13:48:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-27T16:18:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-27T16:18:18.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-29T13:02:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-30T09:55:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-09T13:47:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-04T17:13:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-06T12:22:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-19T14:24:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-19T14:24:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-13T11:35:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-13T11:35:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011961420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRF6 — 00000752320004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778427/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00003045920138140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777098/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJRR — 08011792620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776008/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003934420128160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMG — 69514052420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772297/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001964320178100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJRR — 08011839120238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / VARA CÍVEL