# Registro público: TJTO — 00006606720148272720

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8fa9b9222903c3c3f33b6d127382de6e9d5a71d048eac660505b6f52ed67030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25
- **Último ato com data válida:** 2015-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-18** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2015-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-25T16:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-25T16:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2014-09-16T12:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2014-09-16T13:02:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2015-07-14T14:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-07-14T14:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2015-07-15T15:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-15T16:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-03T15:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-02T08:33:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2015-12-10T10:20:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2014-08-25T17:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2014-08-25T17:39:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-08-25T17:40:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2015-08-05T21:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-20T10:10:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2015-08-20T10:10:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-08-21T09:14:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-08-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2015-09-02T00:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-02T11:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-10T00:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-18T17:49:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2015-09-18T17:49:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002190820225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878171/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00010467320145120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875850/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRN — 00074957020098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70007695520188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872404/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 5ª VARA CÍVEL
- [TST — 00010175520105040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866382/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010711220105020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865759/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70105059720188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 1ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08012314220148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849498/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / VARA CÍVEL