# Registro público: TJAL — 07011556720198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754219/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7c2aa7b66c0a23aff3247a227cc1a4a381becadf6c80055359869fb00ad395d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T11:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-28T10:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-11T11:10:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-21T10:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T13:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-18T12:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-01T11:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-11T02:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T11:09:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-09-30T11:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-09-30T11:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-28T10:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-25T19:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-25T16:34:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-09-21T11:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-21T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-17T00:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-06T15:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T10:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T20:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-27T12:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-02T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-02T10:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-15T12:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-19T14:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-18T09:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-18T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-12-18T09:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T13:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-06-10T09:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-31T11:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T20:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-30T17:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-28T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-11T11:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00069644020088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000501620158080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - PIUMA
- [TJAL — 07005410420158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07006646020198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07008433320158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000186720118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL