# Registro público: TRT8 — 00000404420245080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754220/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 878984e24e46c06535975f34f3603e549a04c6c102dc0086788f71d8aaf3a706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Férias | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T20:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-19T20:04:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-22T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T15:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-05T13:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T15:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T15:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T15:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T16:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T16:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T17:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T08:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T10:59:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-12T11:20:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-13T01:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-13T01:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T01:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T01:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-28T23:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T11:31:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-04T12:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T17:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-08T10:31:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-08T10:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-08T10:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-08T10:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-08T13:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-09T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-09T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-09T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-19T18:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-20T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-20T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-22T08:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-22T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-22T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-23T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001306520245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000716120245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00001171220265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT21 — 00000946720265210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT23 — 00001035120255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13968, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001573420265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT6 — 00000802520255060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 24A VARA
- [TRT12 — 00000811820245120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL