# Registro público: TRT4 — 00002653020105040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754323/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70af72a690759247fc0453a5e5584d7370a6d1f648c8eaf54a92aa65793dbc09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gorjeta | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | FGTS | Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-11T13:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-25T11:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-09-11T09:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-09-18T10:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-09-26T09:27:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-06T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000344920225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13847, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TST — 00009479120105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781343/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13190, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00004697820125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000612520155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00002800520105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13847
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000529120265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000336420225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00000373820155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ