# Registro público: TRE-TO — 06000854120206270012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754401/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2ec31397544e70ee2a6c9b332ba1d748bde106447b64af257f016a477182775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-31T18:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-08-31T18:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-09-08T13:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-09-10T18:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-09-10T18:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-09-14T15:36:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-09-15T14:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-09-15T14:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-18T17:58:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-09-18T17:58:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-09-22T14:53:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-31T18:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-02T12:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-09T18:08:53.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-09-17T13:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-09-22T14:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-09-22T14:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000094820236130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699786/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TSE — 06003478020216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699713/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MG — 06000094320266130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-SC — 06000347620226240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000347820256240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344920266160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-SP — 06000232420256260183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TRE-GO — 06000282120236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA