# Registro público: TJMSP — 09001252720219260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Paulo Adib Casseb
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fc99c922db88801c4e44cec2a1a525dc386dd44644b92d797d3e65bf21a61e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T12:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2021-06-24T12:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2021-06-23T12:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-22T13:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T20:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-17T15:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-16T15:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-15T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T16:59:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2021-06-07T16:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-02T11:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-01T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T10:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T16:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T17:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T10:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2021-06-24T12:42:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2021-06-15T15:57:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2021-06-01T14:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2021-05-31T17:12:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT24 — 00242303420215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT3 — 00001644820115030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT24 — 00242295320205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TJDFT — 00228985720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT9 — 00000693720245090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA