# Registro público: TRT24 — 00240430520265240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bataguassu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 615b38a743b51c8aec8a0a1bb9e2c3ac96d6f38f252640f9f96e4177cb50674d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-15** —  (TPU 15238)
> **2026-07-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Gestante | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T13:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-22T09:42:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-22T09:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-22T09:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T15:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-03T08:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T15:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-25T16:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-26T12:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-03-26T15:11:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-26T15:24:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-28T22:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-14T09:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-07-14T18:36:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-07-14T18:36:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-01-21T13:55:37.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-22T09:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-07-14T18:36:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-07-15T08:22:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-07-15T08:22:35.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-07-15T08:23:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-07-15T08:23:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000496820145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT8 — 00000875620265080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13988, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000395720255050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00008897920135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00007340720115040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT23 — 00001030920245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT12 — 00000104420245120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS