# Registro público: TRF3 — 50006257020194036140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª SUBSEÇÃO DE MAUÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754415/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d088b22355666969fba0bbaf4b245cc4804af173ea50c652b5fdd3f2eadea5d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-06-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T16:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13848", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MAUÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-04-03T12:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13848", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MAUÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-06-15T20:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13848", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MAUÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-06-03T14:22:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13848", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MAUÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-12-16T12:33:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13848", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MAUÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-08-24T18:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13848", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MAUÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-06-15T20:00:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13848", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MAUÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-06-16T15:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13848", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MAUÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-06-16T16:01:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13847", "nome": "40ª SUBSEÇÃO DE MAUÁ"}}
- 2021-06-15T20:00:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13848", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MAUÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00018960920174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789331/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª SUBSEÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00019048320174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789299/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª SUBSEÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002257120194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª SUBSEÇÃO DE MAUÁ / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00019983120174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª SUBSEÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002258220104013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª SUBSEÇÃO DE MAUÁ / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00000768820174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª SUBSEÇÃO DE MAUÁ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00000739820064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª SUBSEÇÃO DE MAUÁ / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 00185476520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª SUBSEÇÃO DE MAUÁ / Presidência das Turmas Recursais