# Registro público: TRE-ES — 06000649420206080044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7fd3632bf6fb33f54e299f39f799cfe6986d8ee4e1c7632e69126c9688e678e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T18:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T16:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T16:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T15:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T15:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T13:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T13:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T00:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T00:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-05T03:57:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:57:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:59:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:59:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T10:06:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-30T18:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-20T16:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-21T12:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-28T15:12:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:50:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000228920206260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672358/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-MS — 06000702020246120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669123/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-BA — 06000429520206050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671937/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091620246130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SP — 06000229020246260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670266/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- [TRE-PR — 06000341520246160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667075/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-BA — 06000429420246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666930/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429420206050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666506/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL