# Registro público: TRT6 — 00000252420195060141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dff055854ec4e7a5701a0a1aa68d7c09d0ca4f3204325095d05341963a215e48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sócio/Acionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T10:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-21T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T13:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T13:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T08:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T08:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T04:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-12T04:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-13T16:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T14:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T14:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T00:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-03T00:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-30T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-04T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-06T13:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T12:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T12:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-05-21T11:08:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-05-22T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T00:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-24T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-06-16T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-06-20T10:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T17:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-07-23T09:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-07-26T00:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-07-26T00:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-08-17T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-06T08:25:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-09-09T14:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T00:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-09-23T11:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-09-25T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-25T13:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T13:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-10-30T10:15:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001831020185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT13 — 00002527420265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT2 — 00004702620145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT12 — 00000791820255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT2 — 00004686620135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004679820145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00006800820105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632365/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000791920225120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / Central de Apoio à Execução de Rio do Sul