# Registro público: TRT1 — 00006152520125010031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40bc4b6391e30418ea1ea5323e18d8f566509e3708bec2d64f66b8cc51cd4093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-03** —  (TPU 15248)
> **2025-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-16T12:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-31T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-08-02T17:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-06-07T11:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-14T17:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-16T16:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-17T05:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-17T05:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-28T00:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-29T15:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-30T16:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-04T18:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-07T10:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-07T10:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-10T13:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-10T13:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-10T13:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-10T13:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-16T17:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-17T09:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-27T12:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-27T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-27T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-28T06:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-28T06:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-28T07:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-03T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-03T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-03T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-04T04:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-04T04:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-04T04:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-04T04:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-01-23T16:48:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-06-07T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-06-07T09:57:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-07T12:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004152520265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 08a Vara
- [TRT3 — 00000738220125030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT4 — 00009201220125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007567920155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT7 — 00018450920125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT1 — 00010573320105010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000690920225170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT9 — 00000254220215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL