# Registro público: TJBA — 00017501120148050235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37a5ea9da94c1e2fd008b5f124649bd99c9520e754d76c2a06a03ac5e1603cec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-18** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2024-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2024-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2024-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2024-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2025-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2015-12-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2019-03-26T14:05:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2025-06-10T00:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}
- 2025-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50017", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-18 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00002946820128050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754588/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJBA — 80001837020158050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756922/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 00009224620178272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756779/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJTO — 50005139720128272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755939/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- [TJTO — 00004907120148272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755856/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo