# Registro público: TJBA — 00000240620128050224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754529/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c49713418c0c53c079df23b5c7fadd87897fe6b06a77741ae63fc615378e238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-06** — Mandado (TPU 985)
> **2018-08-06** — Mandado (TPU 106)
> **2018-07-31** — Mandado (TPU 985)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-05-03T10:33:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001713220148180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPE — 00000278120238173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713544/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJGO — 00179763400848090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712529/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPA — 00003018219938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712168/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJRO — 70402579220198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000277220218172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698535/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000277920208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697515/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00001694620168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA