# Registro público: TRT24 — 00240427420225240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754534/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9f134dc18b4d660ad9019790f0583a634c8ba6620e12346128aed460181037f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T17:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-25T09:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-25T10:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-26T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-26T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-02T16:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-17T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-18T15:45:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-18T15:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-18T17:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T13:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-22T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T11:13:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-30T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T13:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T14:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-04-28T19:23:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-04-28T19:23:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-02-25T10:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-18T17:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21T14:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-28T19:23:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-10-10T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-04T01:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-28T08:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001586920265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13765, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000211720235050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13765, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000049320225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13765, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003216220145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13765, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT5 — 00000217520265050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13807, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000197220225050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000228020265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002138820205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO