# Registro público: TJES — 00000409020188080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6328b40ea34c627c2969899fda3f79e667ec7b449f940d74039794ef48b3d851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001393720238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673632/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00178859720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJAP — 00024581020208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673087/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000276220258172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672949/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPR — 00000119420228160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672732/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001397520238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJES — 00001397320228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - MUQUI