# Registro público: TJAC — 07102704520178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66ccee4dda7c246caa62fd3c6d81cf2f3ae9da6e4f6747ac0660814f27b57426

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-14
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-08-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-14T15:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-15T09:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T09:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T14:14:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-16T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-16T10:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-16T16:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2017-08-15T13:02:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-09-15T12:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000140520148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846822/) — classe: Prestação de Contas - Oferecidas; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Prestação de Contas - Oferecidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00182766620018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 21ª Vara Cível
- [TJPR — 00000133119888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811290/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000137320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803562/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJBA — 05103648320188050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPE — 00000283020268172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750751/) — classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJBA — 05078251820168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR