# Registro público: TJRJ — 00112536320228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175456/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2babb4159f449269d9784405f2ff248a33b2c3d5807793e91bd3b9294def203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-31
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-31T13:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-01T15:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-01T15:20:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-20T16:43:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-31T11:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-31T14:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-21T12:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-21T15:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-23T15:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-29T00:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-01-25T18:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-20T16:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-27T18:13:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-28T13:24:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-31T14:09:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-31T15:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T14:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-21T12:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-21T12:48:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-21T12:48:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-21T14:23:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-21T14:23:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-21T14:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-21T14:23:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-23T14:23:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-29T14:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-09T12:49:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-09T12:49:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-25T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-01-25T14:44:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-01-31T18:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00192295920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00047688820128190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00003452820108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00033931120228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00077218620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00086302920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 00006909120108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJDFT — 00191918220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA