# Registro público: TSE — 06000120720226160206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754562/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bed722025a0cef62c08e0d1d180dcb2611006204e4aed08ed2f738bacc11a27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T13:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-29T18:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T17:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-29T18:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-29T18:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T19:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-10T12:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-10T18:13:25.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-05-12T14:05:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-12T14:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000105820226130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857296/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06004007720246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857231/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000768620216190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856986/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MG — 06000105120226130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856609/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TSE — 06004049420246260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856160/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-PR — 06000364620256160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855992/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TRE-GO — 06000328920236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855850/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000103920226130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855756/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto