# Registro público: TRT14 — 00000707520265140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754567/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9083fe79b436ca846cf991c66ed02bccb85c685f1e8e4faf6ab294a1559cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Norma Coletiva | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-14T09:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-20T09:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T09:48:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-02-20T09:52:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-20T09:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T15:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T15:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T02:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T02:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T08:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-23T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T02:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-24T02:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-25T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T07:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-05T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-19T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-19T11:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-31T10:14:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-31T10:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-31T11:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-10T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-10T16:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-10T17:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-13T09:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-13T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-24T14:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-24T14:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T02:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-27T02:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-27T02:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-27T02:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-01T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-15T17:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-05-15T17:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13235)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13896)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000626220245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13452, 13896
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT8 — 00000943720245080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13235, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT23 — 00000409020265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13390, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000888020245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13896
- [TRT23 — 00001552020265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001551720265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000328820245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00001190420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13235, 13452
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO