# Registro público: TRF2 — 00019577720194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aea28e877a6664cce6647edb198b74c45ecd98f53e8a7d68996f1cb5f8493379

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T17:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-11-13T14:05:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-20T12:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50049910920214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672506/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50023827720224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671151/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000621120114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 1ª Varginha
- [TRF2 — 50023415020214025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50493737820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638519/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003805720144025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619724/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003772420054013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592182/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00000448219724013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE