# Registro público: TJTO — 00003410720168272728

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ac67e87644df2edc28b611a90f5dc3b6feecb13bfad2d31d7cb532d96e33f73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-08** — Mandado (TPU 106)
> **2017-09-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T14:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-13T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2016-04-20T15:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-02T08:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-11T16:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-11T16:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-09-16T20:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-24T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-24T17:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-25T00:41:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-09-26T16:51:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-10-08T20:13:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-10-08T20:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2016-04-13T14:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-15T09:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-07-24T10:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-09-22T18:07:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-09-24T16:06:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-09-24T16:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-09-25T00:40:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-11-27T13:34:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2017-11-27T13:41:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003163520155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003093620125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TJSE — 00004708520128250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030246/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / SIRIRI
- [TST — 00015257320155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025636/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJTO — 00003670520168272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756928/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163, 9419
- [TJMT — 00003026020118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TST — 00007404420155080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES