# Registro público: TRF3 — 50018866620194036109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754594/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7789e5158fa9d7ffd20ca442b47cb2071612aad63d9909c6a27f03be0bd107b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2024-03-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-11** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T17:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-28T19:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2019-03-29T11:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2019-06-07T11:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2019-06-11T23:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52492", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA"}}
- 2021-05-27T16:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2022-03-02T14:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2022-11-29T09:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2023-06-14T17:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2019-06-11T23:47:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52492", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA"}}
- 2019-06-07T15:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2021-03-11T15:39:33.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2021-05-28T18:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2022-10-13T18:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2023-05-05T18:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2023-05-08T18:05:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2023-10-25T18:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2024-03-11T12:33:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}
- 2024-03-11T12:34:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13846", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00019126020174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766541/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00017714120174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766044/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000724520174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000740420164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / Ituiutaba
- [TRF3 — 00018770320174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765700/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002239020174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / 05ª - Palmas
- [TRF6 — 00000755520174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00001892820194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA / 24ª - Salvador