# Registro público: TRT15 — 00003366020135150113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754615/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6759c329689be7a8d65373e86bbbf1ecb41c792218b1f755e2e670a2b2932bca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-27** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2024-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-12** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-02-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-13T12:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-24T11:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-28T14:31:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-16T13:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-08T20:08:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-08T15:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-02-14T11:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-22T14:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-22T21:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-02-04T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-02-06T14:44:09.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-09-12T11:36:28.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-01-27T00:03:34.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-01-27T00:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-03-05T14:12:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-11-12T14:45:08.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-22T14:42:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-09-12T11:36:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-01-27T00:03:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008985720125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT21 — 00002829420205210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT19 — 00001841420235190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT23 — 00001573220215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT17 — 00001835620265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT4 — 00008978520115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00001840720155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde
- [TRT17 — 00001835420185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de São Mateus