# Registro público: TRE-RS — 00000321920136210046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754623/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dbdc48042b9222458464249d4db111cceb167fb713e0045481d622b8062b035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-21T15:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-03T12:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-07T13:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-07T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-24T18:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-14T12:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-05T14:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T14:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-11T19:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2014-04-14T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T13:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-30T15:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-13T18:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-13T18:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-03T13:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-03T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-03T16:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-12-20T17:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-01-08T13:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-02-11T16:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-04-14T13:55:59.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2014-04-15T13:13:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-07-24T18:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-02T17:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27169", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T14:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27169", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T14:36:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27169", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T18:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27169", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T18:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27169", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T16:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27169", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T18:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27169", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002714320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789444/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000621820186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789389/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002744020166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003702520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000451520226050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000447220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL