# Registro público: TJAC — 07151923220178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d82db9f3df2c5bf1826095e71f6f7fdeff26a1b9783e0ef8d087f28739ac8d47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-17T18:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T08:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T10:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-05T11:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-13T13:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-10T15:03:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-11T15:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T15:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-14T17:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-18T12:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T17:54:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-30T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T09:53:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-12-10T14:52:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-18T12:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-11T08:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T08:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T16:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-12T16:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T10:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-20T09:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-20T14:16:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-03T08:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T09:35:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-02T15:30:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-09T11:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-07T09:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-09T11:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-29T07:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-28T15:01:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-15T11:35:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-15T11:37:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-09T17:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-09T17:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T17:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T11:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T08:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T15:09:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-10T15:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-11-13T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754626.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07055491620188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758735/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 30ª Vara Cível
- [TJRN — 00090309720108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011098/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
- [TJAC — 07112052220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758724/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJAC — 07116033720148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758616/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00001881719998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963009/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000168319888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS