# Registro público: TJSE — 00004533920158250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754728/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff486b18426200647a3e48aebc4f8de0d3dfa8b198e5bfa76fd56c0d1ce7451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2016-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** —  (TPU )
> **2016-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-19** —  (TPU )
> **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-07** —  (TPU )
> **2016-04-07** —  (TPU )
> **2016-04-07** —  (TPU )
> **2016-04-07** —  (TPU )
> **2016-04-07** —  (TPU )
> **2016-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-28T12:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-23T08:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-02T13:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-26T11:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-28T10:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-17T13:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-30T08:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-19T09:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-30T09:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-09T14:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T03:35:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T09:51:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T09:02:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T08:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T08:58:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T08:57:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T09:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T09:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T12:06:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T09:53:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T08:32:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T09:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T08:15:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T09:32:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T12:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T13:28:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T09:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T12:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T12:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T08:26:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T11:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T11:34:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-08T09:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T12:55:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-03-23T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T10:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-20T10:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T23:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-18T07:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T17:28:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00122497020148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757497/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJRO — 70142457520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679263/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJSE — 00005391020158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756693/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJSE — 00007738920158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756442/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJPE — 00000276520228173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJPR — 00000121520228160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674073/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000274720238173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670195/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA