# Registro público: TJSE — 00021177920148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754760/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a751a87a668c18d95bbeb0794149a57d32933797ce3fcce86ce7d89066afc0df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-23** —  (TPU )
> **2017-07-18** —  (TPU )
> **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** —  (TPU )
> **2016-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-14** —  (TPU )
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T08:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T22:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T08:07:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T12:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-14T11:18:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-16T12:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T16:01:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-02T10:49:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T08:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-07T13:08:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-07T08:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T11:39:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T09:17:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T14:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T16:33:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T09:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T13:09:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T10:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T13:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T16:58:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T16:19:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T10:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T09:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T15:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T13:30:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T13:43:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T10:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-18T10:12:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-18T10:08:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-14T14:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-27T13:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T14:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T10:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T09:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T11:28:59.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2016-04-18T10:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T13:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-10T12:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T16:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-01T12:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754760.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00015089420148250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767849/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8875
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMT — 00002588319988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145020/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJSE — 00003622020148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764384/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8875
- [TJSE — 00068856920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762103/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8875
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00002529020098110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076721/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00001253120048110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TRT4 — 00003342220105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO