# Registro público: TRF3 — 02296480419804036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1980-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754766/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c37b3b91bccdd4f7d28e0a32b9d23ae94b874e8f5cb1c7155b63c5e3a6efef84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1980-08-14
- **Último ato com data válida:** 2002-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2002-08-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2002-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **1991-02-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **1980-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1980-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 1991-02-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00012725720068250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [STJ — 00002483820124025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352005/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00002459120154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346721/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00011803320054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677789/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00033911220074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00033452320074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00033504520074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00001462420154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES