# Registro público: TJGO — 00060386620178090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b53ce5865eb978a800df050adafc93603961e19c94f42a3f56559001c31f4881

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-05-20T15:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-04T04:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T13:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-13T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T09:04:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-13T09:04:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2021-02-12T03:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-03-22T14:19:50.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-04-05T03:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-04-13T13:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-19T15:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-11-16T12:25:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-03-13T13:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-16T17:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-08-24T16:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-17T17:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-12T15:02:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-08-29T15:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-04-01T13:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-06-04T13:10:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-06-04T13:11:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-02-05T15:34:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-02-05T15:36:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-02-05T15:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-04-13T13:57:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.