# Registro público: TJSE — 00042069620188250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754801/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f66da9aff62316ff17f0abf83bb3c12bbb49861d8966b61fd2e9dd96a0cc2b65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22
- **Último ato com data válida:** 2019-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** —  (TPU )
> **2018-11-30** —  (TPU )
> **2018-11-30** —  (TPU )
> **2018-11-22** —  (TPU )
> **2018-11-21** —  (TPU )
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2018-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T11:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T11:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-04T10:51:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T09:35:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T08:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T22:22:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-21T08:42:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T20:23:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T20:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-28T18:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-28T18:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-20T10:30:02.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-11-12T22:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-12T22:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T16:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-22T16:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-22T16:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001413620108080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TRT9 — 00000644720205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00009102820135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004734420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004755120135020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000639820265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242091420215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT24 — 00242095620195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS