# Registro público: TJRJ — 01804697720168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754826/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e178cc4cb12c7d98887aa1ba41dddd1133dc4bf69ff643e3d078d53aa8759d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-01-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-02** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Provisório (TPU 245)
> **2017-08-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-08-17** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T13:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-06-16T16:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-16T16:32:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-09-27T15:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-31T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-10T13:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-27T11:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-02T10:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-14T10:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-27T16:12:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-27T16:42:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T10:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T13:16:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-17T14:58:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T15:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-17T13:55:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-17T14:36:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-09-04T18:33:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-02T10:53:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-22T12:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T16:11:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-01T11:29:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-25T10:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T12:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005869020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPB — 00005861520188150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Remígio
- [TJAP — 00024513220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001397520238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJPB — 00005872820208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00263972320148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE