# Registro público: TJBA — 80012764920188050206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1f874970f0bf64a541aac07b6d20aee1978ce6a41b5e00ec13c7af2dcb5f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-22** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-22** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2023-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2023-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2019-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2019-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000273820198173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654714/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPE — 00000274920238173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654087/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJRR — 08011153920268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648070/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000272920218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636379/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJGO — 00176266620128090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJAP — 00023561720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAC — 00000448520198010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567646/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscde Porto Acre
- [TJBA — 00001389219978050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5787
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS