# Registro público: TRT12 — 00000102020245120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8bf146c7143552e08bb359e6c51300bb1237c8065490f668e6c25a81486712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T14:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-16T14:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T15:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T15:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-18T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-19T20:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T20:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T19:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-01T19:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T19:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T19:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T01:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-05T01:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-05T01:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-05T01:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T10:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-05T14:24:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-05T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T19:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T19:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T01:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-09T01:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T01:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-09T01:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2024-04-09T11:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2024-04-09T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2024-04-09T13:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2024-04-09T13:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T14:26:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2024-04-10T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-10T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2024-04-10T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2024-04-10T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-10T10:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003204520185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13974, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00000671720255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / Goiânia - 16a Vara
- [TRT14 — 00002142420235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001062020255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00001435220245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000331920265050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000838820265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00000830220265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande