# Registro público: TRT24 — 00240401120215240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754838/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754838.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b42e8ce5e85b1468f5417bc5bf16b91ebb7de2eb9a9f276906fc8d22227778b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Raios Solares | Condições Degradantes | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T15:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-26T15:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T10:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T10:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T07:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T08:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T12:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T12:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T10:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T10:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T14:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-01T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-02T14:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2021-07-06T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-21T16:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-21T16:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-23T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-31T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-10T14:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T14:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-06T15:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T10:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-14T16:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-14T16:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-16T14:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-26T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-23T11:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T12:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-24T12:40:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-11-24T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-25T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-17T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-17T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-17T09:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754838.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240223420235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13886, 14021, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT24 — 00242152720235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 14021, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00001615220205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13886, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00240344820235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14021, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT23 — 00001590420175230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13886, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT5 — 00000228520185050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13886, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT5 — 00000023120175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13886, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT17 — 00001833920205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13886, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Colatina