# Registro público: TRF5 — 00054864020234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754843/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a06bb079706fd373fa0e2866b09eee8637b79efa8704d177c19b22de7f7acc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-19** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2023-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T15:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-19T15:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-21T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-21T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-22T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-27T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-27T10:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T10:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T15:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-19T19:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T00:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-21T00:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-21T07:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-05-18T15:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-19T19:40:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-07-27T10:43:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-08-18T15:28:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-08-19T19:19:57.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2023-09-21T07:38:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00088120520234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681163/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000120520268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002185820134013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676143/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Barra do Garças
- [TRF5 — 00089774920234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680763/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00090095720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003831420144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003835120084039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672823/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF6 — 00567200220124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016736/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 04