# Registro público: TRT17 — 00000583620165170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754846/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c49a8b9194e075b0c1427acb63adda5227cb35051377f545d1abf1d1406659ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-07-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-07-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-04-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-04-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-19** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T10:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-01-19T11:53:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-19T12:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T12:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-20T00:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-20T00:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-28T14:31:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-04-28T15:13:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-07-04T14:52:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-04T14:52:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-07-04T14:52:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-02-13T11:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T15:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009006720145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13997, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT2 — 00004717720155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13997, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007496220145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13997, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT13 — 00001397020205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13997, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00000972020145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13997, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00009094420125040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT8 — 00000493820215080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 13998, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004731220135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13997, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo