# Registro público: TRF2 — 00011116020194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754853/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b09a06151a1361e76521400ab75af6b5a2f0c8c3cc93d8af19f1e2e686ba3be8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T16:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-11-06T21:47:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-10T18:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 74478458520078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254, 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00269001420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435700/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10254, 10296
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMG — 00004899420178130554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00028437620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10254, 10296
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 19
- [TRF2 — 50192375720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256064/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10254, 10296
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003918820144036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762997/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRO — 00145752020078220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 1ª VARA GENÉRICA
- [STJ — 00003919620108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756554/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / PRESIDÊNCIA