# Registro público: TRT3 — 00000404420105030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754882/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f169f8fe1f38b5e7eb4c4ed55d9feb2cc917807d53933d129c01de03179e498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2018-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2013-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002116520255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13992, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000168120145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13992, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001781920245110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT5 — 00000582420155050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00003929620145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241344420175240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT4 — 00005969320145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT20 — 00001310220135200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0