# Registro público: TJSP — 00092656220108260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754894/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6a4817ffc10e12c544afdd4c4033c61a5cd20a2a3b4a6dd17ead2a51756e1aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-11** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2011-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00452558820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 1VARA JUDICIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
- [TJSP — 00051698820098260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJPI — 00001710720208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737826/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00452558820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA UNICA DE SANTANA DE PARNAIBA
- [TJDFT — 00175083820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003067320168110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003069420188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [STJ — 00003912120158240119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733550/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO