# Registro público: TJGO — 00059617820178090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754903/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f8506ee4b3501c171bceb83178f35898f15847a0df4f96940c16d1c96a4ec64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Denúncia (TPU 391)
> **2023-08-28** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-15** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-08-12T17:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-12T17:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-17T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T11:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-08T17:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-18T12:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-27T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-27T16:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T16:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T16:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T16:11:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-22T14:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-16T15:19:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11542", "nome": "Inhumas - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-03-10T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-11T16:10:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-14T18:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11542", "nome": "Inhumas - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-07-12T17:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-15T16:19:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11542", "nome": "Inhumas - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-08-16T15:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11542", "nome": "Inhumas - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-08-28T13:29:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2024-01-12T18:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-14T09:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-14T09:43:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-08-12T17:20:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-01-17T09:24:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-01-17T09:26:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-01-25T11:46:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-04-08T17:36:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-04-18T03:18:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-02T15:49:22.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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- 2022-05-02T19:11:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-05-03T08:26:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-06-21T16:12:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-05-11T16:10:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-05-14T18:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-08-15T16:21:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11542", "nome": "Inhumas - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-08-16T15:47:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003104920168110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMA — 00001946220208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJRR — 08011885120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00182407620128090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Criminal
- [TJGO — 00182519520188090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPE — 00000281320218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJMT — 00003103220208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJGO — 00181505320188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)