# Registro público: TJSE — 00031699820168250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754937/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 179ddf620f76fee07535b6913a27433c2873fd8e2d00f896e27d9dc56cc15b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-23
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** —  (TPU )
> **2016-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-29** —  (TPU )
> **2016-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-26** —  (TPU )
> **2016-07-26** —  (TPU )
> **2016-07-25** —  (TPU )
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-07T17:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-29T13:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-05T11:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-18T11:13:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T09:33:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T12:58:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T12:46:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T13:12:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T10:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T10:42:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T10:41:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T10:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T11:35:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T11:00:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T09:25:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-24T19:01:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-24T18:58:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T12:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T12:43:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T09:54:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-26T09:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-22T11:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-22T11:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-21T13:57:57.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8560", "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2016-07-20T10:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-15T10:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T09:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-28T08:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-23T11:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T08:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T08:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00009309120178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000291620228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878157/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000292020188173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873556/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJSE — 00122497020148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757497/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00005391020158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756693/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002165419968120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara
- [TJPE — 00000288020168171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864877/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPI — 00001804120178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA