# Registro público: TJRJ — 02437391220158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754941/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eed844034959d9058379299627706b33a7874f2625eec7c1870f1bcb8b531fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Aplicação da Pena | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T15:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-03T19:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-08T19:51:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-01-07T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-22T17:19:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-29T11:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-21T12:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-06T11:55:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-06-08T17:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-18T13:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-18T13:56:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-01-16T14:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-25T11:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-10T12:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-02T19:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-17T18:24:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-20T11:34:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-03T18:08:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-04T11:21:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-08T12:12:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-22T17:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-28T11:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T11:49:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-04-25T15:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T15:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T15:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T11:29:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-05-21T10:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-21T12:36:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-06-07T16:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-19T12:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-16T14:27:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-21T17:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T15:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T12:23:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-31T12:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-15T15:14:07.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00016113920148190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [STJ — 00000495320188260570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881637/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00003937720208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJRJ — 02680202720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
- [TJRJ — 02754789520188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
- [STJ — 00003261120158171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115923/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJDFT — 00179429620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA